Tema(s): Divórcio e partilha Dívidas contraídas na constância do casamento Meação devida
Data de Publicação: 20/11/2023
Tema(s): Comunhão parcial de bens Meação devida Dívidas contraídas no exercício da administração dos bens comuns Partilha devida
Data de Publicação: 28/06/2023
Tema(s): Divórcio e partilha Dívidas contraídas na constância do casamento Meação devida
Data de Publicação: 29/07/2022
Tema(s): Partilha de bens União estável pretérita ao casamento Reconhecimento Meação devida desde o início da convivência Quotas sociais Partilha igualitária
Data de Publicação: 27/09/2017
Tema(s): Ação anulatória de alienação de cotas sociais ou indenização pela meação devida Disregard
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Divórcio direto Revelia Regime da comunhão parcial de bens Meação devida
Data de Publicação: 17/08/2016